Mercado Rentável (http://www.mercadorentavel.com) (o “SITE”)
inscrito no CNPJ sob o número 13.873.637/000134, desenvolvido e mantido pelo MEI
(Micro Empreendedor Individual) ALEX RUDSON MENDONÇA VILHENA.
O presente Termo apresenta as regras e condições aplicáveis a todos os visitantes, usuários e cadastrados (conjuntamente os “Usuários”) do Mercado Rentável acessado pelo endereço eletrônico:
www.mercadorentavel.com
A utilização do Mercado Rentável implica conhecimento, entendimento e aceitação das condições aqui previstas. A aceitação do termo de uso é absolutamente indispensável à utilização do Mercado Rentável.
1. OBJETO
1.1. O Mercado Rentável funciona como um portal de publicidade online, marketing digital e social media, contendo rede social, classificado, conteúdo Premium, dentre outros serviços assemelhados, por meio da qual se tem o escopo de possibilitar a exploração de publicidade digital por parte de seus membros, de forma a utilizarem a plataforma do Mercado Rentável para a divulgação, veiculação e promoção de produtos, serviços e estabelecimentos em geral.
1.2. O Mercado Rentável apenas viabiliza a divulgação da publicidade, sem interferir no contato, negociação e eventual efetivação de negócios entre os usuários, não sendo, portanto, fornecedor ou coresponsável por quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus usuários, inclusive quanto à sua existência, prazo de entrega, qualidade, estado, vícios e adequação.
1.3. O Mercado Rentável Não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos seus Usuários.
2. CADASTRO NO MERCADO RENTÁVEL
2.1. O cadastro no Mercado Rentável está disponível apenas para as pessoas que tenham plena capacidade legal para contratá-lo. Não podem utilizá-lo, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
2.2. O Mercado Rentável não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, e se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que forem necessários para identificação dos Usuários.
2.3. Sendo constatada a existência de cadastros ou anúncios com dados inverídicos ou incorretos, o Mercado Rentável poderá desabilitá-los prontamente.
3. DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DOS PLANOS DE MARKETING E RESPECTIVAS FORMAS DE
ADESÃO
3.1. O Mercado Rentável oferece a prestação de serviços de marketing, conforme descrito na cláusula 1.1, disponibilizando aos assinantes acesso aos seus sistemas de classificados e redes sociais, personalizável pelo usuário, mediante aquisição de um plano de contratação conforme abaixo:
3.1.1 Ao contratar qualquer um dos PACOTES DE ANÚNCIOS disponibilizados na loja do Mercado Rentável, o contratante tem direito ao acesso de todos os sistemas atrelados ao Mercado Rentável, dentre eles o classificados, a área Premium e a rede social de negócios.
3.1.2. Plano para anunciante Bronze: Custa apenas R$ 35,00 mensais. Você pode publicar até 6 anúncios no Classificados do Mercado Rentável, tem acesso a área Premium e a rede social de negócios.
3.1.3 Plano para anunciante Prata: Custa apenas R$ 75,00 mensais. Você pode publicar até 15 anúncios no Classificados do Mercado Rentável, tem acesso a área Premium e a rede social de negócios.
3.1.4. Plano para anunciante Ouro: Custa apenas R$ 105,00 mensais. Você pode publicar até 25 anúncios no Classificados do Mercado Rentável, tem acesso a área Premium e a rede social de negócios.
3.1.5. Plano para anunciante Ametista: Custa apenas R$ 175,00 mensais. Você pode publicar 45 anúncios no Classificados do Mercado Rentável, tem acesso a área Premium e a rede social de negócios.
3.1.6. Plano para anunciante Esmeralda: Custa apenas R$ 250,00 mensais. Você pode publicar até 65 anúncios no Classificados do Mercado Rentável, tem acesso a área Premium e a rede social de negócios.
3.1.7. Plano para anunciante Safira: Custa apenas R$ 400,00 mensais. Você pode publicar 85 anúncios no Classificados do Mercado Rentável, tem acesso a área Premium e a rede social de negócios.
3.2. Após o pagamento da mensalidade e do Plano contratado, o Mercado Rentável se reserva no direito de iniciar a disponibilização dos serviços após a efetiva compensação dos valores, que poderão ocorrer até 03 (três) dias úteis após o pagamento, todavia faremos o possível para disponibilizar os serviços em até 24 hrs após notificação de pagamento pela Monetizze.
3.3. O processo de pagamento da contratação de serviços do Mercado Rentável é completamente gerenciado pela Monetizze plataforma de afiliados, assim como o pagamento das comissões dos nossos respectivos afiliados.
3.4 Após o pagamento da primeira mensalidade de contratação (correspondente ao plano escolhido), eventual cancelamento ou desistência por iniciativa do assinante, só lhe dará direito a reembolso, caso seja solicitado até 7 dias após a contratação do serviço.
Para tal, todo o processo é gerenciado exclusivamente pela Monetizze plataforma de afiliados.
3.5. Após solicitação de cancelamento, os serviços serão suspensos em até 48 hrs após notificação da Monetizze.
3.6. O anunciante tem direito de divulgar seu link de afiliado de todos os planos ofertados pelo Mercado Rentável, e as comissões podem variar de acordo com cada plano que seu indicado escolher.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
4.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mercado Rentável, bem como nas suas páginas, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
4.2. O Mercado Rentável poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, se (i) o Usuário descumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso ou da lei aplicável, ou (ii) os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado ou possam causar algum dano a terceiros ou ao Mercado Rentável.
4.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termo, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Mercado Rentável não garante, de nenhuma forma, a disponibilização do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de problemas.
4.4. O Mercado Rentável não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Mercado Rentável também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Mercado Rentável qualquer responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
4.5. O usuário cadastrado no site do Mercado Rentável se responsabiliza por todas as informações veiculadas a terceiros sobre o modelo de negócio deste site.
4.6. O Mercado Rentável não se responsabiliza por quaisquer promessas ofertadas por terceiros aos usuários indicados para compor o plano de negócios do Mercado Rentável, sendo o terceiro inteiramente responsável pelas informações inverídicas veiculadas, podendo este ser responsabilizado civil e criminalmente por seus atos.
4.7. O Mercado Rentável pode “linkar” (ou seja, vincular) outros sites da rede, o que não significa que esses demais sites sejam de propriedade ou operados pelo Mercado Rentável. O Mercado Rentável não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites eletrônicos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Mercado Rentável para com esses sítios e seus conteúdos.
4.8. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A NÃO VEICULAR, VIA MERCADO RENTÁVEL , QUALQUER CONTEÚDO
QUE CONTRARIE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, A MORAL E OS BONS COSTUMES, INCLUINDO-SE MENSAGENS, VIDEOS, ÁUDIOS OU IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO, PRECONCEITUOSO, QUE OFENDAM A REPUTAÇÃO DE TERCEIROS, INCITEM À VIOLÊNCIA, DESCUMPRAM DIREITOS DO CONSUMIDOR OU VIOLEM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.
4.9. Fica expressamente proibida a oferta, por meio do Mercado Rentável, de drogas ilegais e de produtos cuja venda seja proibida pela legislação brasileira.
4.10. O USUÁRIO NÃO VEICULARÁ IMAGENS OU INFORMAÇÕES DE PESSOAS ATRAVÉS DO Mercado Rentável, EXCETO MEDIANTE A PRÉVIA CONCORDÂNCIA DESTAS POR ESCRITO.
4.11. O Mercado Rentável não endossa qualquer conteúdo, informação, recomendação, opinião, produto ou serviço divulgado pelos Usuários através do Mercado Rentável.
4.12. Os assinantes que aderirem aos planos de contratação dos pacotes de anúncios MR, se obrigam no prazo de 15 (quinze) dias, a personalizar seu espaço virtual com seus anúncios, sob pena de cancelamento da assinatura, sem qualquer possibilidade de ressarcimento dos valores desembolsados.
5. INDENIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
5.1. O Usuário indenizará o Mercado Rentável, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atividades do Usuário relacionadas ao site.
5.2. O Mercado Rentável poderá modificar, alterar e/ou ajustar este Termo a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que se tornarem públicos. Para este efeito, o Usuário deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do site pelo Usuário subordina-se e implica na aceitação do Termo em vigor.
6. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
6.1. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Belém/PA, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão ser submetidas ao foro do seu domicílio
7. VALIDAÇÃO LEGAL DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MERCADO RENTÁVEL
7.1. É imprescindível a assinatura de cada afiliado que se comprometa com Mercado Rentável. Favor imprimir este termo, assinar, escanear e enviar uma cópia no formato .pdf ou imagem (.jpg ou .png) para [email protected]
Baixe este termo clicando aqui.
Belém, 05 de julho de 2019.
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(Anunciante Mercado Rentável)
Testemunhas:
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CPF/MF: CPF/MF:
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Alex Rudson M. Vilhena – Webmaster Mercado Rentável